Termos de utilização

1. Identificação

Prestador: Northbridge labs, Lda., NUIT 402237120, Número de Registo Empresarial 105078103, Maputo, Moçambique.

Contacto: hello@northbridgelabsmz.com e +258 85 956 1754.

Northbridge Pay é a plataforma de aceitação e liquidação. Não é um banco nem uma instituição de crédito.

2. Objecto

A plataforma permite ao comerciante receber pagamentos digitais, consultar o extracto e pedir o levantamento do saldo para M-Pesa ou e-Mola.

Os meios apresentados incluem M-Pesa e e-Mola. As cobranças e-Mola estão temporariamente indisponíveis; os levantamentos para e-Mola permanecem disponíveis. A Northbridge pode activar, suspender ou recusar um meio ou uma transacção por motivo operacional, de risco ou de cumprimento.

3. Conta e verificação

A conta é pessoal ao titular. A operação em produção (cobranças reais, levantamentos e chaves live) exige verificação de identidade (KYC) do responsável.

O comerciante garante que os dados de registo, NUIT e destinos de levantamento são verdadeiros e que tem legitimidade para receber os fundos.

4. Taxas de pagamento

Por cada pagamento recebido, a Northbridge cobra 6% sobre o valor bruto. O líquido é creditado na carteira do projecto.

A taxa aplica-se em meticais, no momento da confirmação do pagamento, independentemente do método. Não há tabela distinta por volume ou ambiente.

5. Levantamentos

O levantamento Normal tem taxa contratual de 3% sobre o valor pedido. O líquido (já deduzido) é o montante transferido.

Valor mínimo: 500 MT por pedido. Destinos: M-Pesa e e-Mola.

Prazo Normal: até 24 horas após o pedido. A liquidação é manual: um operador da Northbridge transfere a partir da conta institucional do mesmo canal (M-Pesa ou e-Mola) e regista a prova (identificador da transacção).

Algumas contas podem ter levantamento Instantâneo só para M-Pesa, concedido pela Northbridge. Nesse caso a taxa é 6% e o envio usa B2C. Se o provedor não confirmar, o saldo permanece reservado até a Northbridge o devolver.

6. Sandbox e produção

O ambiente sandbox serve para testes. Os pagamentos de sandbox não creditam saldo de produção nem podem ser levantados.

As chaves de API e os webhooks distinguem os dois ambientes. O comerciante é responsável por não usar chaves de produção em testes.

7. API, webhooks e responsabilidade

O comerciante é responsável pela integração, pela validação da assinatura dos webhooks e pelo cumprimento das obrigações fiscais e de consumidor perante os seus clientes.

A Northbridge não é parte na relação de venda entre o comerciante e o pagador. Reembolsos, disputas comerciais e facturação ao cliente final cabem ao comerciante.

8. Limites, recusa e suspensão

A Northbridge pode definir limites mensais, recusar um pagamento ou um levantamento, ou suspender a conta em caso de suspeita de fraude, incumprimento destes termos, ou obrigação legal.

Em caso de rejeição ou cancelamento de um levantamento Normal, o saldo volta a ficar disponível na carteira. Se um levantamento Instantâneo falhar no B2C, o saldo permanece reservado até a Northbridge o devolver.

9. Alterações

A Northbridge pode actualizar estes termos. A versão vigente está sempre nesta página, com a data de actualização. Alterações materiais de taxas ou de prazo de liquidação serão comunicadas na plataforma ou por email.

10. Lei aplicável

Aplica-se a lei da República de Moçambique. Foro: tribunais de Maputo, Moçambique.